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Salário mínimo 2024: Veja as mudanças e como isso afeta você e a sua família

Salário mínimo 2024 já entrou em vigor

O novo salário mínimo 2024 de R$ 1.412 entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, e os pagamentos referentes a esse valor começam a ser realizados a partir desta quinta-feira, 1º de fevereiro. O reajuste foi aprovado no Orçamento de 2024 e oficializado por meio de decreto presidencial. A quantia de R$ 1.412 representa a atualização conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 3,85% nos 12 meses encerrados em novembro, acrescido do crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.

É importante destacar que, embora o reajuste esteja em vigor desde o início do ano, os pagamentos realizados a partir de fevereiro se referem aos dias trabalhados no mês de janeiro. A aprovação do novo valor representa um aumento de R$ 92 em relação ao salário mínimo anterior. A estimativa inicial do governo para o orçamento de 2024 era de um salário mínimo de R$ 1.421, mas o valor final ficou em R$ 1.412.

Salário mínimo 2024

O salário mínimo de R$ 1.412 impacta diretamente trabalhadores de diversos setores, tanto na iniciativa privada quanto no setor público. Isso inclui aposentados que recebem o salário mínimo via INSS, beneficiários de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e funcionários públicos que têm o salário mínimo como referência.

Além disso, o valor do salário mínimo é aplicável em todo o território nacional. Estados têm a prerrogativa de instituir salários mínimos locais, desde que não sejam inferiores ao valor estabelecido pelo governo federal. Categorias profissionais também podem ter pisos salariais superiores ao salário mínimo nacional.

A fórmula de reajuste anual do salário mínimo foi estabelecida com base na soma do INPC dos 12 meses até novembro e do índice de crescimento real do PIB dos dois anos anteriores. No entanto, em caso de desempenho negativo do PIB nos dois anos anteriores, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação. Essa política permanecerá em vigor até que uma nova lei a modifique.

Historicamente, o salário mínimo no Brasil passou por diversas alterações ao longo dos anos. Desde 1994 até 2023, os valores foram se ajustando, refletindo as mudanças econômicas e as políticas de reajuste. O salário mínimo é uma questão fundamental para a equidade social e o bem-estar dos trabalhadores, sendo objeto de atenção constante no cenário nacional.

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